A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD é a legislação que disciplina e define regras para o sigilo e utilização de dados pessoais, tratamento e armazenamento para diversos fins. São impactos além do digital, ocorrendo dentro de empresas e instituições de ensino.
A LGPD está diretamente ligada ao cotidiano escolar, como consequência natural do processo de aprendizado. Informações relacionadas ao aluno são atingidas, armazenadas e avaliadas ao longo do processo. Desde informações como dias e horários, passando pelas ocorrências e incidentes do aluno na instituição, e até mesmo dados sensíveis. A lei também indica que dados de pessoas menores de idade requerem uma atenção redobrada.
Mas afinal, o que são dados sensíveis?
De acordo com a LGPD, dados sensíveis estão relacionados a origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.
Agora você nos pergunta: “Como vou implantar isso na minha escola?”
Primeiro, deve ser analisado quais são os dados utilizados pela sua instituição e qual a finalidade da utilização. Após esse estudo, partimos para a construção de uma política interna de segurança e proteção de dados.
Os documentos manuseados pela instituição também devem ser adaptados. É de grande importância avaliar suas práticas e identificar condutas que possam ter impacto com a nova lei.
O que acontece com quem não cumprir a LGPD?
Sabendo que é uma lei, o não cumprimento trará consequência de advertências, bloqueio de dados, publicação de infração em veículos oficiais e até multas.
A sua instituição poderá ficar comprometida, e possíveis clientes poderão se sentir inseguros. Agregou-se maior responsabilidade no manuseio de dados pessoais, por conta dos graves danos às pessoas a quem pertencem essas informações, então todo cuidado é pouco.
E o que muda na educação?
É importante o treinamento e atualização dos colaboradores sobre a lei, pois podem receber questionamentos sobre o tema dentro da instituição e será necessário respondê-los. Uma boa opção é investir em treinamentos para instruí-los, sabendo da importância com uma comunicação clara.
Antes de qualquer coisa, é imprescindível obter o consentimento de um dos pais ou responsáveis e se ater a pedir somente o conteúdo estritamente necessário para a atividade econômica ou governamental em questão, e não repassar nenhuma informação a terceiros.
Sem o consentimento, só pode coletar dados se for para urgências relacionadas a entrar em contato com pais ou responsáveis e/ou para proteção da criança e do adolescente.
Arquivos impressos como históricos escolares, cópias de documentos, boletins e fichas de informações sobre o aluno também devem entrar no processo de ajuste à lei.
Os alunos menores de 12 anos deverão contar com o consentimento dos responsáveis para o tratamento de dados, já os de 12 a 18 anos poderão ter os dados armazenados, desde que não sejam sensíveis, a menos que haja autorização. Quem já tiver atingido a maioridade pode decidir se quer compartilhar seus dados ou não.
O que o INOVASIE tem feito para se adequar a LGPD?
A INOVASIE vem implementando todas as medidas necessárias para a adequação a LGPD, dentre elas podemos citar:
- Mapeamento das Informações Sensíveis e Pessoais para que nada seja tratado sem a segurança adequada.
- Criptografia dos Dados – após o mapeamento, todos os dados pessoais e sensíveis encontrados estão sendo devidamente criptografados
- Privacidade como Foco – também chamada de Privacy by Default e By Design, a privacidade do usuário é o nosso o principal objetivo no processo de desenvolvimento de nossos produtos.
- Criação de Políticas – para assegurar que a lei seja seguida integralmente, estamos desenvolvendo algumas políticas com o foco na privacidade dos dados sendo elas: Política de Proteção de Dados, Política de Retenção de Dados, Política de Privacidade e Política de Cookies.
- Análise de Risco – novas funcionalidades só são implementadas em produção quando não apresentam nenhum risco de segurança.
- Testes Contínuos de Segurança – diariamente realizamos testes de segurança em todos nossos sistemas com o objetivo de torná-los mais seguros e confiáveis.
Caso a sua escola ainda não conheça todos os detalhes da LGPD, recomendamos que seja realizada uma consulta com a área jurídica da instituição para maiores informações.
A LGPD começa a valer durante o mês de setembro de 2020. Já a aplicação para as empresas que tiverem problemas em decorrência da mesma, será válida partir de agosto de 2021.
Consulte a lei na íntegra através do site oficial do governo.
Caso haja alguma dúvida sobre a LGPD em nossa empresa, basta enviar um e-mail para: seguranca@inovasie.com.br